Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma GrãoDesk (“Plataforma” ou “Serviço”), disponibilizada via web, destinada a traders, corretores e profissionais do agronegócio que atuam na comercialização de grãos no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Sobre o GrãoDesk

O GrãoDesk é uma ferramenta de CRM (Customer Relationship Management) especializada em gestão de carteira de produtores rurais, controle de posições em aberto, registro de negociações, acompanhamento de fixações de preço, alertas de cotação e análises inteligentes sobre a carteira do Usuário.

A Plataforma é uma ferramenta de organização e apoio à decisão. Ela não executa negociações de commodities, não intermedia contratos, não fornece aconselhamento financeiro e não garante resultados comerciais. Toda decisão de compra, venda, fixação ou relacionamento comercial é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o GrãoDesk, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome, e-mail válido e senha. O Usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o GrãoDesk em caso de uso não autorizado da conta.

O GrãoDesk pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem o Serviço de forma fraudulenta ou apresentem atividade suspeita.

3. Dados de terceiros (produtores cadastrados)

Esta é uma cláusula crítica. Ao utilizar o GrãoDesk, o Usuário inclui na Plataforma dados pessoais de terceiros — tipicamente produtores rurais —, como nome, telefone de WhatsApp, região, fazenda, culturas plantadas, estimativas de safra, histórico de negociações e observações.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Usuário atua como controlador dos dados desses produtores, e o GrãoDesk atua como operador, tratando os dados em nome e conforme instruções do Usuário.

O Usuário declara e garante que:

• Possui base legal adequada (art. 7º da LGPD) para coletar e tratar os dados dos produtores inseridos na Plataforma — normalmente consentimento, execução de contrato, ou legítimo interesse;
• Informa aos produtores, de forma clara, que seus dados serão tratados em ferramenta de gestão comercial;
• Não utiliza a Plataforma para coletar dados sensíveis (origem racial, saúde, dados biométricos, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD);
• É o único responsável por atender aos direitos dos titulares (produtores) previstos no art. 18 da LGPD — o GrãoDesk apoiará o Usuário no atendimento desses pedidos conforme a Política de Privacidade.

4. Uso permitido

O Usuário concorda em utilizar o GrãoDesk apenas para finalidades legítimas relacionadas à gestão de carteira de produtores e operações de compra e venda de grãos. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para envio de spam, prospecção não autorizada ou comunicações fraudulentas;
• Cadastrar dados de pessoas sem base legal para tal, ou em violação à LGPD;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou realizar engenharia reversa do Serviço;
• Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do GrãoDesk;
• Introduzir vírus, código malicioso ou realizar ataques (DDoS, injeção, etc.);
• Utilizar o Serviço de forma que prejudique sua operação, outros Usuários ou terceiros.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

O GrãoDesk é oferecido em planos pagos mensais ou anuais, conforme descrito na página inicial. Os preços vigentes, limites de cada plano e formas de pagamento são publicados no site e podem ser ajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias aos Usuários ativos.

Contratações mensais não possuem fidelidade — o Usuário pode cancelar a qualquer momento diretamente no painel. Contratações anuais garantem 2 (dois) meses de bônus e, em caso de cancelamento antecipado, não há reembolso do período remanescente, salvo obrigações legais.

O inadimplemento por mais de 10 (dez) dias pode resultar em suspensão do acesso. Após 60 (sessenta) dias de inadimplência, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos, observado o disposto na Política de Privacidade quanto à retenção.

6. Disponibilidade do serviço

O GrãoDesk envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o Serviço pode sofrer interrupções programadas para manutenção, correções ou atualizações, bem como interrupções não programadas decorrentes de falhas de infraestrutura, caso fortuito ou força maior.

O GrãoDesk não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço, desde que observado o esforço razoável para restabelecimento.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, vídeos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do GrãoDesk ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

O Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo Usuário — carteira de produtores, posições, histórico — permanecem de titularidade do Usuário (ou dos respectivos titulares, quando aplicável), que pode exportá-los ou solicitar sua exclusão a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o GrãoDesk não será responsável por:

• Decisões comerciais, negociações ou perdas financeiras decorrentes do uso das informações da Plataforma;
• Precisão, tempestividade ou adequação das cotações de mercado exibidas, que são fornecidas como referência;
• Perda de dados decorrente de uso inadequado, exclusão acidental pelo Usuário ou violação destes Termos;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano reflexo.

A responsabilidade total e cumulativa do GrãoDesk, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o GrãoDesk, seus sócios, administradores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso indevido da Plataforma;
• Tratamento de dados pessoais de produtores em desacordo com a LGPD;
• Violação de direitos de terceiros.

10. Modificações dos Termos

O GrãoDesk pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou nas práticas de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com ao menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@graodesk.com.